Política de Privacidade e Proteção de Dados
A empresa reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados e Política de Cookies a todo o tempo, sendo tal alteração publicitada devidamente.
I – QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
A Metodinvulgar, Lda., com o NIPC 518528090 e com os seguintes dados de contacto:Av. Infante D Henrique , 71.1, 9504-529 São Miguel, Telf. N.º+351282495474, correio eletrónico e-mail comercial@luxoseroticos.com é o responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais nos termos do Regulamento (UE) 679/2016, de 27 de Abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [RGPD] da União Europeia) e da legislação complementar sobre proteção de dados pessoais em vigor.
Todos os dados pessoais que a Metodinvulgar, Lda., reúne são fornecidos diretamente pelo titular dos dados, sendo que existe o compromisso de utilizar os seus dados pessoais apenas para os fins que lhe foram comunicados, e sempre de uma forma segura e responsável.
II – O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E PORQUE OS SOLICITAMOS?
No âmbito da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, o termo “dados pessoais” são quaisquer informações relativas ao consumidor, titular dos dados e que permite à nossa empresa identificá-lo, de forma direta ou indireta. A título exemplificativo, dados pessoais podem incluir o nome, idade, e-mail, morada e telefone.
Os dados pessoais mencionados supra são solicitados e recolhidos quando utiliza o nosso website e efetua registo na nossa loja online; efetua compras dos nossos produtos; quando entre em contacto com a nossa loja; quando solicita/subscreve o envio das nossas comunicações de marketing.
A recolha e tratamento dos dados dos nossos Clientes tem como única finalidade a prestação dos nossos serviços e prossecução da nossa atividade, sendo requisitados de forma direta, quando interage com a nossa empresa, por qualquer forma.
III – QUE CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATAMOS?
No exercício da nossa atividade e para prestarmos o melhor serviço aos nossos Clientes, recolhemos e tratamos os seguintes dados pessoais dos Clientes:
1. Dados de identificação e contacto do Cliente para registo na nossa loja online – nome completo ou abreviado, endereço de e-mail, género, data de nascimento;
2. Dados de identificação e contacto do cliente quando realiza encomendas/compras de produtos na nossa loja online – nome completo ou abreviado, endereço de e-mail, data de nascimento, morada, contacto telefónico;
3. Quando subscreve as nossas comunicações de marketing: dados de identificação e de interação eletrónica do cliente – nome e email;
IV – QUAL O FUNDAMENTO E FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
As finalidades de tratamento de dados pessoais são para prossecução da atividade da loja online, de venda de diversos produtos ao Cliente final, para gestão de clientes: vendas, pós-venda e entregas ao domicílio; gestão de faturação; gestão de utilizadores que se registam no nosso website; e gestão de marketing direto. Os dados recolhidos são meramente instrumentais à nossa atividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, não tendo um tratamento posterior incompatível com estas finalidades.
A Metodinvulgar, Lda., respeita o princípio da minimização dos dados, recolhendo apenas os dados considerados adequados, relevantes e necessários às finalidades da recolha e tratamento e tem legitimidade para tratar os seus dados por força da execução do contrato, ou diligências pré-contratuais, que celebrou connosco, bem como através do legítimo interesse desta sociedade.
Sempre que não exista outro fundamento legal para proceder ao tratamento dos seus dados, solicitaremos o seu consentimento expresso, livre, informado e específico, para determinada finalidade previamente comunicada.
Poderemos, ainda, utilizar os respetivos dados pessoais para cumprimento de obrigação legal. Os dados pessoais por nós recolhidos serão tratados e conservador conforme as finalidades e pelo período mínimo legalmente necessário.
V – PARTILHA DE DADOS COM OUTRAS ENTIDADES
O titular dos dados pessoais dispõe dos seguintes direitos que poderá exercer de forma fácil e gratuita, através do e-mail de contacto supra indicado.
1. Direito à transparência das informações, comunicações e regras para exercício dos direitos: direito a solicitar informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais.
2. Direito de acesso e direito à notificação: direito a aceder ou obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e de que forma.
3. Direito de retificação: direito a solicitar a retificação ou atualização dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou incompletos.
4. Direito ao apagamento de dados: direito a solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, quando a lei ou o contrato o permitam.
5. Direito à portabilidade: direito a solicitar a transmissão dos dados pessoais que nos forneceu.
6. Direito a retirar o consentimento e de oposição: direito a retirar o consentimento para tratamento de dados pessoais, quando o tratamento se funda no acordo do titular de dados. A retirada de consentimento não compromete a legalidade do tratamento efetuado com base em consentimento previamente dado. Tem, ainda, o direito a opor-se ao tratamento dos dados pessoais.
7. Direito de limitação do tratamento: direito a solicitar a limitação da forma como utilizamos os seus dados pessoais, sob a forma de limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades; ou solicitar a suspensão do tratamento.
8. Direito a reclamar.
VI – DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Os dados pessoais por nós recolhidos para além de terem como fundamento o cumprimento de obrigação legal, poderão ser comunicados a entidades oficiais, poderão ser tratados por entidades subcontratadas pela empresa, sempre que tal seja legalmente exigido ou contratualmente necessário, sendo fornecidos a essas entidades apenas os dados necessários à execução do serviço requerido (p.e. prestadores de serviço de correio e transporte).
Nesses casos, exigimos que as entidades subcontratadas tenham em vigor as medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais.
VII – OBRIGAÇÕES DO TITULAR DOS DADOS
O titular dos dados e utilizador/Cliente assegura que tem idade superior a 18 anos e que os dados que nos faculta são verdadeiros, exatos, completos e atualizados.
VIII – COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS E QUAL O TEMPO DE CONSERVAÇÃO?
Garantimos o tratamento dos seus dados apenas por pessoas autorizadas e de forma absolutamente confidencial, sendo o acesso restrito para cumprimento dos objetivos contratuais ou legais.
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas, e sempre de acordo com os critérios definidos pelo Regulamento ou pela legislação em vigor.
Por finalidades definidas, entenda-se: durante o tempo de registo enquanto utilizador no nosso website; durante o tempo para desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra dos nossos produtos; durante o tempo necessário para prestar apoio ao Cliente; no caso de marketing, até que o Cliente cancele a respetiva subscrição; e, em modo geral, durante o tempo contratual e legal necessário.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação definida, os seus dados pessoais serão anonimizados ou eliminados de forma segura.